Regulamentação de lei unifica regras para TV paga

Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação

Vara Criminal de Caicó concede benefícios a apenados

A Vara Criminal da Comarca de Caicó concedeu progressões de regime para o semiaberto a cinco apenados e sete livramentos condicionais, em audiência, na manhã da última sexta

Volkswagen terá que pagar horas in itinere

Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro João Batista Brito Pereira.

Concedida soltura a dois réus por excesso de prazo de prisão preventiva

A 1ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus por excesso de prazo de prisão preventiva a dois réus que permaneceram mais de um ano e dez meses presos, sem julgamento.

Cozinheira é condenada por furto

Depois de tentar furtar quatro garrafas de uísque do Supermercado Carrefour, a cozinheira N.F.S. foi condenada a seis meses de reclusão (regime inicial aberto) e cinco dias multa.

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte quinzenal de inflamáveis e auxílio no carregamento e descarregamento do material. Contato que não pode ser considerado fortuito ou eventual.

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

INSS: veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022

Mudanças são nas regras de transição, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

5 dicas para a OAB

Para que um profissional possa exercer a advocacia, é imprescindível que seja aprovado no chamado Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5 dicas importantes para estudantes de Direito que desejam se preparar para esta prova e alcançar sua aprovação.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?

A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.